Prezados(as),
Saudações cordiais.
Na qualidade de entidade reguladora dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Jequeri, Minas Gerais, e em conformidade com o Art. 47 da Lei Federal 11.445/2007, com a redação dada pela Lei 14.026/2020, informamos que está aberta a Consulta Pública ARIS-MG nº 005/2025.
O objetivo da consulta é apresentar e aprimorar a Minuta do Parecer Técnico nº 005/2025, disponível
em https://aris.mg.gov.br/consultas-publicas/, que trata da revisão tarifária periódica dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE) de Jequeri, MG.
A Consulta Pública busca promover uma ampla participação, envolvendo cidadãos, o prestador de serviços, o titular do serviço, o legislativo, a sociedade civil organizada e demais interessados, permitindo uma análise e discussão aprofundadas do tema pela ARIS-MG.
O período da consulta, as formas de participação e demais informações estão detalhados no edital anexo a este ofício.
Contamos com a participação de todos.
LINK PARA ACESSAR O FORMULÁRIO:
https://ariszm.1doc.com.br/b.php?pg=o/central_servicos&tab=categoria&filter=01JHN8A3PYQ5KKCRDDPHK06FWP
