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NOTA PÚBLICA

A nova gestão do Demae, em compromisso com a transparência, torna pública a situação financeira encontrada ao assumir a administração. Foram identificadas dívidas expressivas e processos judiciais que impactam significativamente a capacidade financeira do Demae.

Dívidas Identificadas

CEMIG: R$ 204.000,00 em contas atrasadas de 2024 com risco de corte de energia.

Fatura de janeiro de 2025 no valor de R$ 35.180,78, com vencimento em 24/02/2025, cujo aumento foi causado pela contaminação da água e pelo uso excessivo da bomba para reabastecimento da cidade.

IGAM: Precatório de R$ 203.078,55 e débito de R$ 7.328,48, referente à parcela 3 de 2022.

ARIS ZM: R$ 8.100,00 em pagamentos pendentes de 2023 e 2024.

CISAB: R$ 35.263,62 referentes a contratos de rateio e convênios.

Dívida ativa com União e FGTS: R$ 54.000,00 com parcelamento até 2026. O débito inicial do parcelamento era de R$ 141.116,47.

Processo nº 5000682-97.2021.8.13.0355, Condenação do DEMAE ao pagamento de R$ 21.207,74 em honorários advocatícios.

Ação Civil Pública (nº 5002116-87.2022.8.13.0355) movida pelo Ministério Público de Minas Gerais contra o Município de Jequeri/MG e o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), na qual os réus foram declarados revels. A sentença proferida determinou a execução de um projeto de saneamento e aplicação de multa de R$ 200.000,00, além de R$ 100.000,00 por descumprimento.em face de ambos os réus, em vista do descumprimento da obrigação fixada em sede de tutela a ser convertido em favor do FUNEMP.

O DEMAE arrecadou R$ 1.685.514,18 em 2024, com média mensal de R$ 140.459,51, mas possui dívida de aproximadamente R$ 650.000,00, além das despesas fixas mensais.

Diante desse cenário, a gestão municipal reforça seu compromisso em buscar soluções para minimizar os impactos dessas dívidas e garantir a continuidade dos serviços essenciais para a população. Todas as medidas necessárias estão sendo tomadas para sanar as pendências financeiras e promover uma administração eficiente e transparente.